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28-Jun-2021Contrato de franquia empresarial: a relação entre franqueador e franqueado e suas responsabilidades jurídicasBernardes, Antônio Emiliano Cunha CastroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021Direito espacial: sua criação, estagnação e urgência de evolução jurídicaBorges, Ângelo AfonsoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021Trabalho infantil: os impactos causados pela Covid-19 no BrasilJunqueira, Cristina MacedoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Dependentes com necessidade especial: direito fundamental a convivência familiarRezende, Hugo De SousaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Invasão de domicílio sem mandado judicialCarmo, Vinícius ArimatéaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Bullying e cyberbullyng: responsabilização civil das escolas públicas e privadas trazendo uma análise jurisprudencialLarramendia, Alexandrina Dominga CenturionTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Cibercriminalidade no Brasil: aplicação, falibilidade e impunidadeQueiroz, Gabriel FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021Direito fundamental à gratuidade da justiça x reforma trabalhistaPina, Breno Dias deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2021Direito ao esquecimento e as dificuldades do apenado para reinserção na sociedade brasileiraSousa, Matthäws Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021Crise no sistema punitivo, ineficácia da premissa ressocializadora e alternativas de humanização: método APAC de execução penalSalama, Rafaela DuarteTrabalho de Conclusão de Curso

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