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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Jun-2026Princípio da insignificância: aplicação e competência pela autoridade policialSilva, Carolina Almeida daTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026Assédio moral na formação médica: a ausência de tipificação penal e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiroBorges, Júlia GomidesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026DECRETO Nº 12.534/2025: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROSilva, Rafaela Neres daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Direito brasileiro comparado com o direito japonês com foco em políticas públicas voltadas para a proteção e desenvolvimento da criança e do adolescenteSousa, Isabela Simões Bento deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2026A seletividade do critério socioeconômico no benefício de prestação continuada (bpc): análise crítica do limite de 1/2 salário mínimo per capita familiarSilva, Maria Eduarda DouradoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026Violação da dignidade dos caminhoneiros autônomos: uma análise da responsabilidade do estado e das empresas contratantesPilz, Lucas MeinerzTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026Parcerias administrativas com organizações da sociedade civil e seus limites: uma análise acerca da parceria firmada entre o IFAG e o Estado de GoiásCunha, Carlos Eduardo Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026A adultização de crianças e adolescentes nas mídias sociais: desafios à proteção integral e responsabilização jurídicaMoraes, Iara FariaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026A adultização infantil nas redes sociais e a responsabilidade parental à luz do Direito de Família: uma abordagem sobre a violação dos direitos da criança e o dever de proteção parental nas redes sociaisCruz, Gabriel Gonçalves daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Perícia técnica como nova ferramenta do ROCON: celeridade e descongestionamento das demandas judiciaisBastian, Joao Pedro PeronTrabalho de Conclusão de Curso

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