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10-Jun-2021A justiça restaurativa no sistema penal brasileiro: uma alternativa para a resolução de conflitosKeller, PaolaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022O acordo de não persecução penal na vantagens e desvantagens da sua efetivaçãoGuimarães, Ilanny Joveni MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2020Lei de interceptação telefônica sob a égide constitucional: análise da lei 9.296/96 frente ao princípio pro societateTeixeira, GuilhermeTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2021A mulher no mercado de trabalho e a conquista de direitos: uma luta contemporâneaRodrigues, Karolina WinderTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A natureza jurídica da contribuição sindical pós-reforma trabalhistaRibeiro, Maurício CostaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022Maternidade no cárcere: condições carcerárias e a efetividade dos direitos humanos no sistema prisional femininoNobile, RosachiaraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022A medida de segurança e o papel do estado na reinserção social do doente mental segundo as fontes de direitoOliveira, Gabriele Eduarda Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A problemática da vitaliciedade e do processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal FederalBarbosa, Marcos Henrique FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Processo de execução: medidas atípicas na execuçãoAmérico, Alexia Angélica BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Processo de revitimização nos crimes sexuais contra a mulher: o julgamento da vítima nos espaços jurídicos e sociaisLeal, Lídia CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso

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