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19-Nov-2025A lei maria da penha (11.340/2006): da (in)eficácia das medidas protetivas de urgênciaCunha, Maria Eduarda Félix daTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2025Análise jurídica dos casos Isabella Nardoni e Bernardo BoldriniVitoy, Ana Luiza PulquerTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025Tribunal do juri: uma análise crítica de sua capacidade de garantir justiça no Brasil diante de uma sociedade punitivistaCampos, Yasmin Evellyn SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária e a necessidade da comprovação da moraSouza, Kamylla Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2025Pessoas com deficiência visual e a dificuldade de acesso aos mandatos eletivosMonteiro, Matheus RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2025Ética no marketing jurídico: limites e desafiosCosta, Carolina AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025Da confissão como requisito para o acordo de não persecução penal: (IN)constitucionalidade e consequências práticasNoleto, Izabel BonifácioTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2025Os limites hermenêuticos da mutação constitucional e a abstrativização do controle difuso de constitucionalidadeLeite, Tácito Lucas Castro da GamaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025Criptomoeda o marco legal: segurança jurídica, direito à privacidade e proteção de dadosHohl Filho, AdrianoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023A visão do ordenamento jurídico brasileiro quanto à consolidação da união estávelSilva, Iara Andrade DaTrabalho de Conclusão de Curso

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