Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E A NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA
Autor(es):	Souza, Kamylla Alves de
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Luiz Henrique de
Resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso, visa delinear os aspectos referentes à constitucionalidade, legalidade e entendimentos jurisprudenciais, acerca da obrigatoriedade da comprovação da mora, diante da ciência do devedor sobre a dívida, para o respectivo andamento processual, nas ações de busca e apreensão de bens móveis, objetos dos contratos de alienação fiduciária celebrada entre as partes. A reflexão sobre o tema é de notória importância, uma vez que o aumento de limites bancários amplificaram as vendas de veículos, paralelamente, a inadimplência dos contratos, perante o volume de cidadãos endividados na seara brasileira, influencia com bastante impacto o cenário econômico. Além de conscientizar o leitor dos desgastes e prejuízos financeiros gerados como resultado da própria mora do devedor e da ação a ser discutida. É relevante verificar o contexto histórico da atuação do Poder Judiciário na resolução dos litígios gerados pelo não cumprimento da relação contratual em tese, bem como, a evolução financeira de cada sociedade, que resultou em necessárias alterações legislativas. Tais alterações, que criaram bases conceituais diante do funcionamento da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária aplicada atualmente. O trabalho procura ressaltar as consequências e os métodos de resoluções de conflitos durante o referido rito processual, levando em consideração os posicionamentos e as contraposições sobre a ação, diante a realidade econômica do país que causou na regulamentação de leis que concedessem a devolução do bem ao credor e dos meios coercitivos que surgem para reavê-los.
Palavras-chave:	Bens móveis Contratos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7523
Data do documento:	22-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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