PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Kamylla Alves dept_BR
dc.date.accessioned2024-06-14T02:19:37Z-
dc.date.available2024-06-14T02:19:37Z-
dc.date.issued2023-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7523-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBens móveispt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.titleAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E A NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2373016462994587pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso, visa delinear os aspectos referentes à constitucionalidade, legalidade e entendimentos jurisprudenciais, acerca da obrigatoriedade da comprovação da mora, diante da ciência do devedor sobre a dívida, para o respectivo andamento processual, nas ações de busca e apreensão de bens móveis, objetos dos contratos de alienação fiduciária celebrada entre as partes. A reflexão sobre o tema é de notória importância, uma vez que o aumento de limites bancários amplificaram as vendas de veículos, paralelamente, a inadimplência dos contratos, perante o volume de cidadãos endividados na seara brasileira, influencia com bastante impacto o cenário econômico. Além de conscientizar o leitor dos desgastes e prejuízos financeiros gerados como resultado da própria mora do devedor e da ação a ser discutida. É relevante verificar o contexto histórico da atuação do Poder Judiciário na resolução dos litígios gerados pelo não cumprimento da relação contratual em tese, bem como, a evolução financeira de cada sociedade, que resultou em necessárias alterações legislativas. Tais alterações, que criaram bases conceituais diante do funcionamento da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária aplicada atualmente. O trabalho procura ressaltar as consequências e os métodos de resoluções de conflitos durante o referido rito processual, levando em consideração os posicionamentos e as contraposições sobre a ação, diante a realidade econômica do país que causou na regulamentação de leis que concedessem a devolução do bem ao credor e dos meios coercitivos que surgem para reavê-los.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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