PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ANÁLISE JURÍDICA DOS CASOS ISABELLA NARDONI E BERNARDO BOLDRINI
Autor(es): Vitoy, Ana Luiza Pulquer
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo realizar uma análise da perspectiva jurídica dos casos Isabella Nardoni e Bernardo Boldrini, evidenciando as falhas legislativas que ambos os casos possuem. Utilizando-se do método dedutivo- bibliográfico, por meio do estudo das normas constitucionais e infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), além das reformas legislativas após casos de grande repercussão nacional. Entretanto, apesar da Constituição Federal e do ECA respaldarem os direitos das crianças e adolescentes, os casos que serão estudados neste presente trabalho evidenciam inúmeras falhas em nossos ordenamentos. Para garantir a eficácia dessas normas na prática, é necessário a atuação conjunta do Estado, da família e da sociedade.
Abstract: The present scientific article aims to conduct a legal analysis of the Isabella Nardoni and Bernardo Boldrini cases, highlighting the legislative failures associated with both. Using the deductive-bibliographic method, this study examines constitutional and infraconstitutional norms, such as the Statute of the Child and Adolescent (ECA), as well as legislative reforms following cases of great national repercussion. However, despite the Federal Constitution and the ECA guaranteeing the rights of children and adolescents, the cases analyzed in this study reveal numerous shortcomings in our legal system. To ensure the effective application of these norms in practice, joint action by the State, family, and society is essential.
Palavras-chave: Nardoni, Boldrini, criança, violência.
Boldrini, children, violence.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9021
Data do documento: 22-Mai-2025
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