PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorVitoy, Ana Luiza Pulquerpt_BR
dc.date.accessioned2025-06-18T20:34:09Z-
dc.date.available2025-06-18T20:34:09Z-
dc.date.issued2025-05-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9021-
dc.description.abstractThe present scientific article aims to conduct a legal analysis of the Isabella Nardoni and Bernardo Boldrini cases, highlighting the legislative failures associated with both. Using the deductive-bibliographic method, this study examines constitutional and infraconstitutional norms, such as the Statute of the Child and Adolescent (ECA), as well as legislative reforms following cases of great national repercussion. However, despite the Federal Constitution and the ECA guaranteeing the rights of children and adolescents, the cases analyzed in this study reveal numerous shortcomings in our legal system. To ensure the effective application of these norms in practice, joint action by the State, family, and society is essential.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNardoni, Boldrini, criança, violência.pt_BR
dc.subjectBoldrini, children, violence.pt_BR
dc.titleANÁLISE JURÍDICA DOS CASOS ISABELLA NARDONI E BERNARDO BOLDRINIpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro Junior, Euripedes Clementinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como objetivo realizar uma análise da perspectiva jurídica dos casos Isabella Nardoni e Bernardo Boldrini, evidenciando as falhas legislativas que ambos os casos possuem. Utilizando-se do método dedutivo- bibliográfico, por meio do estudo das normas constitucionais e infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), além das reformas legislativas após casos de grande repercussão nacional. Entretanto, apesar da Constituição Federal e do ECA respaldarem os direitos das crianças e adolescentes, os casos que serão estudados neste presente trabalho evidenciam inúmeras falhas em nossos ordenamentos. Para garantir a eficácia dessas normas na prática, é necessário a atuação conjunta do Estado, da família e da sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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