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20-Mai-2022A legitimidade do empresário rural para pedido de recuperação judicial: análise lei no 14.112\2020 que altera Lei n. 11.101\2005Santos, Jheymilla Silva dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A Lei 13.709/2018 e os novos desafios da proteção de dados pessoais e identidade: os dados sensíveis da lei LGPDCunha, Sablyne da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021A Lei 11343/2006 e o combate eficiente ao tráfico internacional de drogasAssis, Guilherme Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020A Lei de Responsabilidade Fiscal e os impactos sofridos durante o decreto do estado de calamidade pública aspectos gerais, princípios e novas providênciasSilva, Diuly Caliny daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18): juntamente com os revés da proteção de dados pessoais e de identidade no âmbito digitalFerreira, Miguel de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A Lei 1095/19 como extensão jurídica fundamental a proteção dos animais como sujeito de direitoTeixeira, Brunna GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2022As mudanças na lei de improbidade administrativa: prescrição intercorrente (Lei 14.230/2021)Sene, Pedro Paulo Faria deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A Nova Lei de Abuso de Autoridade como instrumento de proteção contra o estado arbitrárioEstrela, Waldemberg Filho de SáTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022A Nova Lei de Abuso de Autoridade: a viabilidade da lei e a sua aplicabilidade prática para fins punitivosSantos, Alexandre Inácio Esteves dosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Pesca predatória x pesca esportiva no Rio AraguaiaGusmão, Guilherme CorrêaTrabalho de Conclusão de Curso

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