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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
24-Nov-2021	Novas perspectivas de aposentadoria após a emenda constitucional nº 103/2019: regras de transições de aposentadoria no RGPS e RPPS	Araújo, Luzia Messias da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Órfãos em decorrência da Covid-19 no Brasil: sobre a vivência de crianças e adolescentes em meio às perdas, uma realidade sem números	Rodrigues, Juliana Vitoria de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Propriedade intelectual, conflitos nos direitos autorais e desafios diante o direito sucessório	Morais, Dario Joaquim Lúcio Tavares Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023	A violência infantil intrafamiliar no Brasil e a Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)	Miranda, Karen Eduarda Guedes de Paiva	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	“Pancada de amor não dói”: o feminicídio como último estágio de violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 11.340/2006	Peres, Fernanda Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021	Princípio de estado de inocência: uma análise sobre a juridicidade do início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância	Sousa, Kássio Pedro de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Os risco da condenação penal baseada exclusivamente na palavra da vítima no âmbito do crime de estupro	Teodoro, Scheilla Maria Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Sanções penais aplicáveis ao psicopata no ordenamento jurídico brasileiro	Lemes, Ana Inês Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Saúde da mulher no Brasil: a (in)suficiência de políticas públicas	Araújo, Yasmin Gualberto de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020	A sucessão nos diferentes regimes de bens no casamento e na União Estável	Caixeta, Raquel Alves	Trabalho de Conclusão de Curso