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4-Jun-2022Da elisão a evasão fiscal: os frágeis liames jurídicos que circundam as diferenças na execução dessas práticasFerreira, Enzo Augusto TrombelaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios à luz do direito de famíliaNeves, Lucas Grossi MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Direitos dos trabalhadores de aplicativosGuimarães, Anderson FrançaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022A prática abusiva da venda casada segundo o Código de Defesa do ConsumidorTrindade, Frederico MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Orçamento público: processo legislativo e o instituto de remanejamento de recursosNascimento, José Diogo PintoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022Proteção dos dados expostos na internetBarros, Danilo Linhares SandesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022O direito á liberdade de uso e (auto) manipulação do corpo há limites à manipulação do corpo?Santos, Luciana Grande Miranda dosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2022Acolhimento institucional de crianças e adolescentes na perspectiva da garantia de direitosXimenes, Sofia Mendes NevesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Colisão entre direitos e garantias fundamentais: aborto legal versus objeção de consciência médicaGomes, Ryanne FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Criminalização do recebimento de honorários advocatícios oriundo do crime de lavagem de capitais no Brasil: nova lei de lavagem de dinheiro e a afronta ao exercício da advocaciaMatos, Rafael Alves de MoraesTrabalho de Conclusão de Curso

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