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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jun-2023O abandono afetivo com o idoso: a responsabilidade pela pensão alimentíciaCarvalho, Maria Eugênia Chaves Pinheiro deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-202316 anos da Lei Maria da Penha: avanços e fatores que dificultam a eficácia das medidas protetivas no BrasilVieira, Dálete Haiane MendonçaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023A pessoa com deficiência em meio ao sistema prisional: a dupla penalização no sistema penal brasileiroMendonça, Amanda RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023As pessoas com deficiência em meio ao sistema penitenciário: a dupla penalização no sistema penal brasileiroMendonça, Amanda RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023Aposentadoria por incapacidade permanente: uma análise dos seus elementos constitutivos à luz da reforma previdenciária, Emenda Constitucional 103/2019Oliveira, Stefanny Maria Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mar-2023O desvio produtivo do consumidorAlves, Elias ReisTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: motivos para sua concessãoSantana, Monique SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Da inconstitucionalidade da nova reforma previdenciáriaSilva, Israel Augusto Cardoso daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O garantismo penal e o dever retributivo do estadoOliveira, Ana Paula AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Herança e direito de sucessão: descendentes, ascendentes, colaterais e cônjugeOliveira, Thallyta Priscila Antônia deTrabalho de Conclusão de Curso

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