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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2022A aplicação da lei geral de proteção de dados nas microempresas e empresas de pequeno porteVieira, Renata Lilia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Lei Geral de Proteção de Dados adaptação das empresas para proteção e privacidade dos dados de seus clientes, fornecedores, colaboradores e outrosOliveira, Brenno Henrique DantasTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Proteção de dados e privacidade a Lei 13.709 e sua aplicação nas redes sociaisTavares, Arthur OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020Lei geral de proteção de dados no âmbito das fintechsRodrigues, AmandaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021A proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomoSilva, Diogo Osmidio Reis daTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023O papel da ANS sob aspecto jurídico do direito social à saúde, conforme a Lei n.º 14.454/22 e o entendimento do STJMainardi, Lays Vitoria SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018: direito à privacidade aplicada às redes sociaisSantos, Chistiane Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Usucapião de terras devolutas cumprimento da função social da propriedade nas terras públicasSantos, Ester Francisca BastosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Condição análoga à de escravizado frente a terceirização do trabalho no brasilSantos, Claudia Cristina De HolandaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho: teoria do risco na atividade empresarialNascimento, Thais Brito doTrabalho de Conclusão de Curso

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