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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2022Sistema carcerário feminino: violação de direitos e garantias fundamentais, gestação e maternidadeMagalhães, Victor Hugo Araújo deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2022Estupro virtual á luz da legislação brasileiraGonçalves, Lucynara Gabryelly de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022O direito à moradia na jurisprudência do STFChagas, Igor Eduardo de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Criptomoedas e o direito penal brasileiro: o processo de regulação dos crimes envolvendo moedas digitaisNunes, Carla Muriel SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Fundamentos do periculum libertatis: análise teórico do perigo do agente ao corpo socialOliveira, Jean Luca Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Vitimologia e a mulher como vítima no crime de estrupoMiranda, Eryck Grheyk SantosTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2022O direito à vida e o aborto quem realmente é a vítima?Calvo, Robson de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022A evolução histórica na estrutura familiar: a inclusão do pai socioafetivo no registro civil brasileiroSantos, Emanoelle Ozano da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Estudo do regime jurídico de START UPS e a prática do conceito de ESGPereira, Luiz Otávio Soares Carvalho SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022A legitimação do direito à moradia nas hipóteses de ocupação irregular em área públicaTomé, Rubynéia AlvesTrabalho de Conclusão de Curso

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