Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Fundamentos do periculum libertatis: análise teórico do perigo do agente ao corpo social
Autor(es):	Oliveira, Jean Luca Alves de
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	O periculum libertatis é um dos requisitos para decretação da prisão preventiva, conforme disciplina o artigo 312 do Código de Processo Penal. O objetivo central do trabalho é a análise dos fundamentos que compõe este requisito. Realizado através da exposição de comentários de diferentes visões doutrinárias e posicionamentos jurisprudenciais. Com a finalidade de demonstrar a vagueza da conceitualização dos fundamentos que compõe o perigo que decorre da liberdade do sujeito passivo, e a insuficiência quanto ao material legislativo que sirva de meio para interpretação e utilização da ferramenta processual da prisão preventiva. Para, através desta demonstração, trazer luz quanto à necessidade de maior embasamento por parte do Poder Legislativo, e do Poder Judiciário quanto ao cabimento ou não do instrumento da prisão preventiva no caso concreto.
Palavras-chave:	Periculum libertatis Prisão preventiva
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5095
Data do documento:	23-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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