PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Jean Luca Alves dept_BR
dc.date.accessioned2022-12-17T12:44:55Z-
dc.date.available2022-12-17T12:44:55Z-
dc.date.issued2022-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5095-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPericulum libertatispt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.titleFundamentos do periculum libertatis: análise teórico do perigo do agente ao corpo socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoO periculum libertatis é um dos requisitos para decretação da prisão preventiva, conforme disciplina o artigo 312 do Código de Processo Penal. O objetivo central do trabalho é a análise dos fundamentos que compõe este requisito. Realizado através da exposição de comentários de diferentes visões doutrinárias e posicionamentos jurisprudenciais. Com a finalidade de demonstrar a vagueza da conceitualização dos fundamentos que compõe o perigo que decorre da liberdade do sujeito passivo, e a insuficiência quanto ao material legislativo que sirva de meio para interpretação e utilização da ferramenta processual da prisão preventiva. Para, através desta demonstração, trazer luz quanto à necessidade de maior embasamento por parte do Poder Legislativo, e do Poder Judiciário quanto ao cabimento ou não do instrumento da prisão preventiva no caso concreto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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