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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Nov-2021Alienação parental: os reflexos da pandemia sobre a guarda compartilhadaCampos, Thayná FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O cuidado social e jurídico com os menores abandonadosSiqueira, Matheus Henrique RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Influenciador digital: responsabilidade civil face à vulnerabilidade do consumidorSantos, Maria Luiza VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2022Aquisição de imóveis rurais por estrangeiroMachado, Fernanda Beltrão OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A escolha do Procurador Geral da República no Ministério Público Federal: a obrigatoriedade para eleição do membro dentro da lista tríplice, do Ministério Público FederalLima Neto, José Simões deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A eficácia da lei perante o crime de homicídio de grande repercussão na sociedadeMota, Brenna Isabella Alves KunertTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Tráfico internacional de mulheres para o fim de exploração sexualRangel, Lucas ResendeTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021O valor probatório da palavra da vítima nos crimes de estuproPessoa, Isadora MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020Redução da maioridade penal no contexto dos crimes hediondosCanedo, Ricardo AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021Exclusão social e a criminalização do jovem brasileiroNascimento, Henrique Camillo Mendes doTrabalho de Conclusão de Curso

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