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19-Mai-2021Os limites da intervenção estatal na vida privada: as margens do intervencionismo perante o direito à privacidadeMartynenko, Mattheus Emanuel Garcia de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A segurança alimentar em função da alimentação adequada e saudável sob a ótica do direito agrárioSantos, Ana Laura Diniz dosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexualAguiar, Larissa RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Crimes cibernéticos: a ineficácia da legislação brasileiraFerreira, Sarah PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022A importância da evolução dos contratos na relação jurídica equiparando o passado com a atualidadeMarinho, Michael Kennedy de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2021Crimalização do não recolhimento doloso do ICMS: o direito penal como instrumento de arrecadaçãoQuixabeira, Marcelo CabralTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021O limite ao exercício de prerrogativas no direito público: a cláusula geral do erro administrativoSilva, Karla de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Sistema de registro de preços análise dos limites de adesãoVargas, Petrônio Luiz LemesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021Ativismo judicial e neoconstitucionalismo: riscos de judiacialização da políticaRibeiro, Guilherme Batista SousoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A consequência jurídica da infidelidade nas relações afetivasFreitas, Lilian Alves de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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