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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2024Descriminalização do aborto: uma questão de saúde pública brasileira que não pode mais ser ignorada.Duarte, Vanessa FlorencioTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2024Redes sociais. relação de consumo. Atividade publicitáriaSouza, Maria Eduarda AmaralTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024Explorando os limites jurídicos da relação afetiva: Contrato de namoro versus união estávelFaria, Tayana OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024A baixa eficácia das medidas protetivas em casos de violência doméstica: as divergências do dispositivo da lei 11.340/2006 com a realidade das vítimasLeite, Maria Eduarda da RochaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2024A legislação brasileira no combate à violência obstétrica: uma análise sobre as políticas legislativas de proteção obstétrica no centro-oesteAlves, Ana Carolina Vieira dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2024A ineficácia das medidas protetivas de urgência da lei Maria da Menha: uma análise acerca da aplicabilidade práticaSilva, Ana Carolina Borges daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024A mídia: sua influência nas decisões do conselho de sentençaRocha, Amanda MascarenhasTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024A maternidade em cárcere: uma análise da realidade maternal no sistema prisional brasileiroOliveira, Ana Clara Lino deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024Trabalho análogo ao de escravo: a escravidão contemporâneaOliveira, Guilherme Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024Sucessão. Celeridade. Lei 11.441/2007.Judiciário. Extrajudicial.Neves, Ana Luiza de Alcântara EliasTrabalho de Conclusão de Curso

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