Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Explorando os limites jurídicos da relação afetiva: Contrato de namoro versus união estável
Autor(es):	Faria, Tayana Oliveira
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo:	Este artigo examina os limites jurídicos que distinguem o contrato de namoro da união estável, dois tipos de relacionamentos afetivos com consequências legais diferentes. O contrato de namoro é uma ferramenta utilizada por casais que desejam formalizar sua relação sem constituir união estável, enquanto a união estável confere direitos e deveres equiparados ao casamento. No primeiro capítulo, exploramos a natureza e os requisitos do contrato de namoro, destacando sua validade e eficácia perante a legislação brasileira. Em seguida, abordamos os elementos e as consequências da união estável, incluindo seus direitos e deveres, assim como os procedimentos de dissolução. Por fim, discutimos situações limítrofes e desafios jurídicos, destacando as fronteiras tênues entre esses dois tipos de relacionamentos e os desafios enfrentados pelo contrato de namoro. Concluímos que, embora o contrato de namoro possa ser uma ferramenta útil para estabelecer limites claros, é essencial considerar as circunstâncias específicas de cada caso para determinar sua validade e eficácia.
Palavras-chave:	Contrato de namoro União estável Casamento Família Relação afetiva
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7968
Data do documento:	29-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.