Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7968
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Explorando os limites jurídicos da relação afetiva: Contrato de namoro versus união estável |
Autor(es): | Faria, Tayana Oliveira |
Primeiro Orientador: | Ferreira, Fátima de Paula |
metadata.dc.contributor.referee1: | Almeida, Rosângela Magalhães de |
Resumo: | Este artigo examina os limites jurídicos que distinguem o contrato de namoro da união estável, dois tipos de relacionamentos afetivos com consequências legais diferentes. O contrato de namoro é uma ferramenta utilizada por casais que desejam formalizar sua relação sem constituir união estável, enquanto a união estável confere direitos e deveres equiparados ao casamento. No primeiro capítulo, exploramos a natureza e os requisitos do contrato de namoro, destacando sua validade e eficácia perante a legislação brasileira. Em seguida, abordamos os elementos e as consequências da união estável, incluindo seus direitos e deveres, assim como os procedimentos de dissolução. Por fim, discutimos situações limítrofes e desafios jurídicos, destacando as fronteiras tênues entre esses dois tipos de relacionamentos e os desafios enfrentados pelo contrato de namoro. Concluímos que, embora o contrato de namoro possa ser uma ferramenta útil para estabelecer limites claros, é essencial considerar as circunstâncias específicas de cada caso para determinar sua validade e eficácia. |
Palavras-chave: | Contrato de namoro; União estável; casamento; família; desafios; relação afetiva |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7968 |
Data do documento: | 29-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
TAYANA OLIVEIRA FARIA.pdf | 632,4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador