PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFaria, Tayana Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-26T02:54:27Z-
dc.date.available2024-06-26T02:54:27Z-
dc.date.issued2024-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7968-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato de namoropt_BR
dc.subjectUnião estável-
dc.subjectCasamento-
dc.subjectFamília-
dc.subjectRelação afetiva-
dc.titleExplorando os limites jurídicos da relação afetiva: Contrato de namoro versus união estávelpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Rosângela Magalhães dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401pt_BR
dc.description.resumoEste artigo examina os limites jurídicos que distinguem o contrato de namoro da união estável, dois tipos de relacionamentos afetivos com consequências legais diferentes. O contrato de namoro é uma ferramenta utilizada por casais que desejam formalizar sua relação sem constituir união estável, enquanto a união estável confere direitos e deveres equiparados ao casamento. No primeiro capítulo, exploramos a natureza e os requisitos do contrato de namoro, destacando sua validade e eficácia perante a legislação brasileira. Em seguida, abordamos os elementos e as consequências da união estável, incluindo seus direitos e deveres, assim como os procedimentos de dissolução. Por fim, discutimos situações limítrofes e desafios jurídicos, destacando as fronteiras tênues entre esses dois tipos de relacionamentos e os desafios enfrentados pelo contrato de namoro. Concluímos que, embora o contrato de namoro possa ser uma ferramenta útil para estabelecer limites claros, é essencial considerar as circunstâncias específicas de cada caso para determinar sua validade e eficácia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.audience.educationlevelDesafios-
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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