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7-Jun-2022Insolvência transnacional: os impactos e mudanças da Lei 14.112/20Sousa, Roosevelt Henrique deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021A Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18): desafios da proteção de dados pessoais nos meios digitaisMesquita, Nathalia Rayane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Compliance aplicado à Lei Geral de Proteção de Dados: o mercado na adequação à leiGentile, Ana Elisa CamposTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Lei geral de proteção de dados: o importante papel da autoridade nacional de proteção de dados e a busca pela defesa do consumidor e titular de dadosRodrigues, Ana Luísa GarcêzTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O racismo institucional e a ressocialização do preso no BrasilNoia, Fillype FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A admissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiroGuimarães, Deborah RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A Fishing Expedition nas ações policiais: os prejuízos da ausência de fundadas suspeitas para o processoVieira, Geovana Gabriela PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Alienação parental: consequências jurídica à luz da legislação brasileiraCosta, Geovanna Ribeiro da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Feminicidio: uma análise do crime de ódio contra mulheres na sociedade contemporâneaBezerra, Anna Vitória GomesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL UM ASSUNTO PARA A SOCIEDADE E UM ENFOQUE JURÍDICONão consta na lista (Aluno)Trabalho de Conclusão de Curso

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