Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A redução da maioridade penal um assunto para a sociedade e um enfoque jurídico
Título(s) alternativo(s):	A redução da maioridade penal um assunto para a sociedade e um enfoque jurídico
Autor(es):	Dourado, Letícia Rodrigues
Primeiro Orientador:	Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1:	Teixeira, Angela Maria Aires
Resumo:	O presente trabalho versa sobre a redução da maioridade penal que a sociedade brasileira vem enfrentando diversos problemas com a criminalidade, inclusive a juvenil. Nesse contexto, surgiu a proposta da redução da idade penal para 16 anos, pois se acredita que ela poderá resolver, pelo menos em parte, o problema. A Constituição prevê a inimputabilidade dos menores de 18 anos; por isso, respondem pelas infrações penais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Com a evolução da proteção da criança e do adolescente o presente trabalho traz conceitos relacionados ao Estatuto, destacando a inimputabilidade, bem como, explica os possíveis atos infracionais por eles cometidos e as medidas socio educativas a serem aplicadas, caso seja necessário, abordando os critérios utilizados pelo Código Penal e Civil para aferição da responsabilidade dos menores, com enfoque na análise da sua capacidade. Alguns argumentos contrários e favoráveis à redução da idade penal, com o intuito de verificar qual seria a opção mais pertinente, sem causar prejuízos à sociedade. E também os aspectos sociais e jurídicos, com considerações favoráveis e contrários à redução da maioridade penal e às considerações favoráveis, os doutrinadores acreditam que a legislação criou uma presunção absoluta sobre a inimputabilidade. A metodologia utilizada na elaboração do trabalho envolve pesquisas bibliográfica, procurando atingir a identificação da natureza e do alcance do tema a ser investigado. Apresentando um conteúdo descritivo, analisando as pesquisas feitas. O método utilizado para o desenvolvimento do trabalho monográfico está sendo o dedutivo
Palavras-chave:	Constituição Código penal Estatuto da Criança e do Adolescente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8054
Data do documento:	29-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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