PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDourado, Letícia Rodriguespt_BR
dc.date.accessioned2024-06-27T19:49:25Z-
dc.date.available2024-06-27T19:49:25Z-
dc.date.issued2023-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8054-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectCódigo penalpt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.titleA redução da maioridade penal um assunto para a sociedade e um enfoque jurídicopt_BR
dc.title.alternativeA redução da maioridade penal um assunto para a sociedade e um enfoque jurídicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalhopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.contributor.referee1Teixeira, Angela Maria Airespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9851568240359764pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre a redução da maioridade penal que a sociedade brasileira vem enfrentando diversos problemas com a criminalidade, inclusive a juvenil. Nesse contexto, surgiu a proposta da redução da idade penal para 16 anos, pois se acredita que ela poderá resolver, pelo menos em parte, o problema. A Constituição prevê a inimputabilidade dos menores de 18 anos; por isso, respondem pelas infrações penais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Com a evolução da proteção da criança e do adolescente o presente trabalho traz conceitos relacionados ao Estatuto, destacando a inimputabilidade, bem como, explica os possíveis atos infracionais por eles cometidos e as medidas socio educativas a serem aplicadas, caso seja necessário, abordando os critérios utilizados pelo Código Penal e Civil para aferição da responsabilidade dos menores, com enfoque na análise da sua capacidade. Alguns argumentos contrários e favoráveis à redução da idade penal, com o intuito de verificar qual seria a opção mais pertinente, sem causar prejuízos à sociedade. E também os aspectos sociais e jurídicos, com considerações favoráveis e contrários à redução da maioridade penal e às considerações favoráveis, os doutrinadores acreditam que a legislação criou uma presunção absoluta sobre a inimputabilidade. A metodologia utilizada na elaboração do trabalho envolve pesquisas bibliográfica, procurando atingir a identificação da natureza e do alcance do tema a ser investigado. Apresentando um conteúdo descritivo, analisando as pesquisas feitas. O método utilizado para o desenvolvimento do trabalho monográfico está sendo o dedutivopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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