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29-Nov-2023Análise do princípio da insignificância e seus limites no direito penal brasileiroGonçalves, Paula Chein JorgeTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Dumping social o papel do ministério público do trabalho e sua reparaçãoPires, Nicolle RochaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Revenge porn: o crime virtual de pornografia de vingança e suas consequências penais no BrasilOliveira, Victor Souza DeTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023A influência das mídias sociais na superexposição infantil: uma breve análise da adultização precoce e suas consequênciasCarvalho, Valéria SalesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2024O labirinto jurídico dos shoppings centers: requisitos jurídicos para o contrato de locaçãoParreira, Matheus Felipe PortoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A Fishing Expedition nas ações policiais: os prejuízos da ausência de fundadas suspeitas para o processoVieira, Geovana Gabriela PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Alienação parental: consequências jurídica à luz da legislação brasileiraCosta, Geovanna Ribeiro da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024Desemprego e discriminação contra pessoas transexuais no BrasilRodrigues, Jeferson VitórioTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Feminicidio: uma análise do crime de ódio contra mulheres na sociedade contemporâneaBezerra, Anna Vitória GomesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Abandono afetivo de filhos LGBTQIA+ e implicações jurídicas: uma análise crítica à luz dos direitos fundamentaisOliveira, Letícia Xavier deTrabalho de Conclusão de Curso

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