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25-Nov-2023O reconhecimento do trabalho infantil como tempo de carência para a aposentadoria: uma análise social e jurisprudencialLelis, Livia OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Efeitos jurídicos da desconstituição dos atos administrativosLima, Marlene Rodrigues RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Estupro virtual de vulnerável absoluto e ausência de tipificação na legislação penal brasileiraGomes, Vitória MaulaesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade do requisito da confissão circunstancialSiqueira Júnior, Ozimar De SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Sistema Penitenciário Brasileiro - A relação entre criminologia clínica e a ressocialização do ApenadoFerreira, Leydiane de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Inquérito policial: um análise do processo de mitigação de sua característica inquisitivaSiqueira, Amanda Evangelista Do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mai-2023SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVILOliveira, Carlos Educardo CostaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023CRIMES CIBERNÉTICOS – A PERÍCIA TÉCNICA (LEI CAROLINA DIECKMANN)Mendonça, Felipe Thiago Porfírio deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Tráfico de Pessoas para fins de lenocínioBrito, Gabriel Godoi BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023A uberização do trabalho e as novas relações de trabalho decorrente da era tecnológicaMiranda, Edeane Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso

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