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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2023A visão do ordenamento jurídico brasileiro quanto à consolidação da união estávelSilva, Iara Andrade DaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Alterações advindas da lei nº 13. 146 de 2015: implicações para a proteção dos direitos da pessoa com deficiência: tomada de decisão apoiadaSilva, Julia Ricardo DaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023O processo de recuperação judicial: análise do artigo 58 da lei 11.101/2005 para mecanismo do Cram Down na legislação brasileira.Lemes, Layla Cristina OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Mídia e Processo Penal: a influência midiática nas decisões judiciais e as garantias do acusado à luz da defensoria públicaGuimarães, Rhayane de Paula PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mai-2024ESTUPRO VIRTUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESCordeiro, Josilene LuizTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2024O PAPEL DOS AGENTES DISFARÇADOS NO PACOTE ANTICRIME SOBRE A LEI DE DROGARonsani, Maria JuliaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2024A EFETIVIDADE DAS NORMAS PROTECIONISTAS NO TRABALHO DA MULHEREsteves, Elaine Rafaela MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024PENSÃO POR MORTE NA REFORMA PREVIDENCIÁRIA: UMA ANÁLISE NO IMPACTO ÀS MULHERES QUE DEPENDEM FINANCEIRAMENTE DE SEUS MARIDOS/COMPANHEIROSBueno, Giovanna Borges MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mai-2024O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC E SEUS PROCESSOS ASSISTENCIAISPereira, Juliana MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A IMPORTÂNCIA DO PACTO ANTENUPCIAL NOS REGIMES DE BENS DO CASAMENTO.Oliveira, Daniel Batista deTrabalho de Conclusão de Curso

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