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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7839
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A EFETIVIDADE DAS NORMAS PROTECIONISTAS NO TRABALHO DA MULHER |
Autor(es): | Esteves, Elaine Rafaela Martins |
Primeiro Orientador: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
metadata.dc.contributor.referee1: | Rocha, Maria Nívia Taveira |
Resumo: | Este estudo visa avaliar a eficácia das normas de proteção ao trabalho destinadas às mulheres. A metodologia utilizada na pesquisa uma revisão bibliográfica abrangente e uma análise de dados estatísticos para examinar a implementação e os resultados das normas protecionistas. Os resultados destacam desafios persistentes na efetividade das normas, incluindo discriminação de gênero e lacunas na aplicação das leis trabalhistas. Conclui-se que é fundamental aprimorar a aplicação das normas protecionistas para garantir um ambiente de trabalho mais justo e seguro para as mulheres. O objetivo geral deste trabalho é analisar a proteção normativa dada ao trabalho da mulher e a efetividade da aplicação das normas protecionistas asseguradas à mulher no Direito do Trabalho. A efetividade das normas protecionistas sobre as mulheres refere-se à capacidade dessas normas em proporcionar uma real proteção e garantia dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho. Em outras palavras, é a medida em que as leis e regulamentações destinadas a proteger as mulheres de discriminação, assédio, desigualdade salarial e outras formas de injustiça no local de trabalho são realmente aplicadas e alcançam os resultados desejados. Palavras-chave: Proteção ao trabalho, Mulher, Normas protecionistas, Efetividade |
Abstract: | PROTECTION OF WOMEN'S WORK: THE EFFECTIVENESS OF PROTECTIONIST NORMS This study aims to evaluate the effectiveness of labor protection standards aimed at women. The methodology used in the research is a comprehensive literature review and statistical data analysis to examine the implementation and results of protectionist norms. The results highlight persistent challenges in the effectiveness of regulations, including gender discrimination and gaps in the application of labor laws. It is concluded that it is essential to improve the application of protectionist standards to guarantee a fairer and safer working environment for women. The general objective of this work is to analyze the normative protection given to women's work and the effectiveness of the application of protectionist norms guaranteed to women in Labor Law. Furthermore, the specific objectives are to discuss the limitations of women's access to work in a broad sense. The effectiveness of protectionist norms on women refers to the capacity of these norms to provide real protection and guarantee of women's rights in the workplace. In other words, it is the extent to which laws and regulations designed to protect women from discrimination, harassment, pay inequality and other forms of injustice in the workplace are actually enforced and achieve the desired results. Keywords: Labor protection, Women, Protectionist standards, Effectiveness |
Palavras-chave: | Palavras-chave: Proteção ao trabalho, Mulher, Normas protecionistas, Efetividade Keywords: Labor protection, Women, Protectionist standards, Effectiveness |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7839 |
Data do documento: | 27-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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