PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Estupro virtual contra crianças e adolescentes
Autor(es): Cordeiro, Josilene Luiz
Primeiro Orientador: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo: A pesquisa aborda os impactos da ausência de tipificação do estupro virtual de vulnerável no âmbito jurídico e social, com objetivos específicos de tipificar o crime, descrever crimes cibernéticos e propor intervenções para combatê-lo. Destaca-se a relevância da tipificação do crime, evidenciada pela primeira condenação em 2018, que gerou repercussão e inicial resistência no Ministério Público. A sentença pioneira abriu caminho para outras condenações, refletindo uma evolução jurídica e tecnológica no enfrentamento desse tipo de crime. A pesquisa levanta questões sobre o contexto e conceito do estupro virtual de vulnerável, evidenciando a vulnerabilidade de crianças e adolescentes na internet. Aborda ainda os impactos que causa os cibercrimes na vida das crianças, bem como propõe alternativas de intervenção. Como hipótese, sugere-se a tipificação do estupro virtual de vulnerável absoluto como medida necessária para enfrentar os desafios legais e sociais dessa questão, considerando a ausência de um tipo penal específico para esse tipo de crime. Por fim, este estudo teve como mérito contribuir com a sociedade, conscientizando as famílias brasileiras sobre um tema desconhecido por muitos, mostrando-lhes quais medidas apropriada devem ser tomadas contra o estupro virtual de grupos vulneráveis, e trabalhando em conjunto para preveni-lo e denuncia-lo. Palavras-Chave: Estupro virtual, Vulnerabilidade, Crimes cibernéticos, Intervenções, Impactos.
Abstract: The research addresses the impacts of the lack of classification of virtual rape of vulnerable people in the legal and social sphere, with specific objectives of classifying the crime, describing cybercrimes and proposing interventions to combat it. The relevance of the classification of the crime stands out, evidenced by the first conviction in 2018, which generated repercussions and initial resistance from the Public Ministry. The pioneering sentence paved the way for other convictions, reflecting legal and technological evolution in tackling this type of crime. The research raises questions about the context and concept of vulnerable virtual rape, highlighting the vulnerability of children and adolescents on the internet. It also addresses the impacts of the lack of classification of virtual rape of vulnerable people in the legal and social sphere, as well as proposing alternative interventions. As a hypothesis, we suggest classifying virtual rape as absolutely vulnerable as a necessary measure to face the legal and social challenges of this issue, considering the absence of a specific criminal type for this type of crime. Finally, this study had the merit of contributing to society, raising awareness among Brazilian families about a topic unknown to many, showing them what appropriate measures should be taken against the virtual rape of vulnerable groups, and working together to prevent it and report him. Keywords: Virtual rape, Vulnerability, Cyber crimes, Interventions, Impacts.
Palavras-chave: Estupro virtual
Virtual rape
Vulnerabilidade
Crimes cibernéticos
Intervenções
Impactos
Vulnerability
Cyber crimes
Interventions
Impacts
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7841
Data do documento: 13-Mai-2024
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