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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Mai-2022A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios à luz do direito de famíliaNeves, Lucas Grossi MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Orçamento público: processo legislativo e o instituto de remanejamento de recursosNascimento, José Diogo PintoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Direito à personalidade digital e sua responsabilização no ordenamento jurídico brasileiroSilva, Guilherme Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022A questão da prova da condição de segurado especial perante a previdência social para aposentadoria ruralConceicao, Nayara Neves daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Mentes psicopatas e o Sistema Penal brasileiroOliveira, Isabella Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Violação aos direitos fundamentais da mulher: violência obstétricaFaria, Maria Clara PierreTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Uberização do trabalho: relação de emprego e subordinação algorítmicaOliveira, Jéssica Mota deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2023O problema da justiça na imposição legislativa em contraposição ao meio social e à ética individualQueiroz, Enzo Francisco TorrecilhaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Proteção aos direitos das gestantes no âmbito trabalhistaMeireles, Gisele SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022A união estável putativa e a possibilidade excepcional de simultaneidade de núcleos familiaresSousa, Raimundo Antonio deTrabalho de Conclusão de Curso

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