Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Uberização do trabalho: relação de emprego e subordinação algorítmica
Autor(es):	Oliveira, Jéssica Mota de
Primeiro Orientador:	Galhardo Filho, Hélio Capel
metadata.dc.contributor.advisor-co1:	Martins, Ludmila Feilenberger de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1:	Galhardo Filho, Hélio Capel
metadata.dc.contributor.referee2:	Martins, Ludmila Feilenberger de Oliveira
Resumo:	A "uberização" do trabalho tem impulsionado a necessidade de mudanças legislativas e jurisprudenciais para lidar com as demandas sociais desse novo paradigma. No entanto, é fundamental que as decisões jurídicas sejam embasadas em critérios claros e reconhecíveis dentro do ordenamento jurídico, evitando arbitrariedades. O presente estudo tem o objetivo de identificar tais critérios, âncoras ao entendimento jurídico acerca do tema. Utilizando como principal método a pesquisa bibliográfica, os resultados foram no sentido de que, embora o direito deva incorporar contribuições da sociologia e da filosofia para assegurar um sistema jurídico democrático, é essencial que o processo legal estabeleça limites ao poder estatal, permitindo o acesso à justiça. Nesse sentido, magistrados podem falhar tanto ao negligenciar as novas formas de organização do trabalho ou ao desviar-se do devido processo legal. Alcançar a justiça requer, portanto, estrito respeito ao método e à estrutura processual como instrumento da atividade jurisdicional, garantindo equilíbrio na resolução de demandas, sejam elas inéditas ou não.
Palavras-chave:	Uberização Legislação Jurisprudência Processo legal Justiça
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5746
Data do documento:	17-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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