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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5330
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A união estável putativa e a possibilidade excepcional de simultaneidade de núcleos familiares |
Autor(es): | Sousa, Raimundo Antonio de |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o reconhecimento da união estável putativa e a possibilidade excepcional de simultaneidade de núcleos familiares, e seus efeitos jurídicos a partir deste reconhecimento. O estudo tem o intuito de revelar que nem sempre as possibilidades trazidas pelo legislador alcançam aos anseios da sociedade, e que tais grupos se veem obrigados a buscar o Poder Judiciário para verem seus direitos assegurados. Ainda, será abordado como este tema se comporta no Direito de Família brasileiro no que tange a jurisdição brasileira, bem como os princípios norteadores da estrutura familiar. Traz julgados que corroboram com a aceitação desse relacionamento e aponta a grande divergência de entendimentos ainda existente sobre o assunto no ordenamento jurídico brasileiro. Analisar-se-á, por fim, as questões relativas aos efeitos sucessórios, matrimoniais e alimentícios desta relação, assim como a tentativa de instituir um conceito mais amplo a família. |
Palavras-chave: | Direito de família União estável putativa Sucessão Previdência Princípios constitucionais |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5330 |
Data do documento: | 21-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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