PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Raimundo Antonio dept_BR
dc.date.accessioned2022-12-20T02:00:58Z-
dc.date.available2022-12-20T02:00:58Z-
dc.date.issued2022-11-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5330-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectUnião estável putativapt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectPrevidênciapt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.titleA união estável putativa e a possibilidade excepcional de simultaneidade de núcleos familiarespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blancopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Galhardo Filho, Hélio Capelpt_BR
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9454-2641pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar o reconhecimento da união estável putativa e a possibilidade excepcional de simultaneidade de núcleos familiares, e seus efeitos jurídicos a partir deste reconhecimento. O estudo tem o intuito de revelar que nem sempre as possibilidades trazidas pelo legislador alcançam aos anseios da sociedade, e que tais grupos se veem obrigados a buscar o Poder Judiciário para verem seus direitos assegurados. Ainda, será abordado como este tema se comporta no Direito de Família brasileiro no que tange a jurisdição brasileira, bem como os princípios norteadores da estrutura familiar. Traz julgados que corroboram com a aceitação desse relacionamento e aponta a grande divergência de entendimentos ainda existente sobre o assunto no ordenamento jurídico brasileiro. Analisar-se-á, por fim, as questões relativas aos efeitos sucessórios, matrimoniais e alimentícios desta relação, assim como a tentativa de instituir um conceito mais amplo a família.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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