Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A união estável putativa e a possibilidade excepcional de simultaneidade de núcleos familiares
Autor(es):	Sousa, Raimundo Antonio de
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Galhardo Filho, Hélio Capel
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo analisar o reconhecimento da união estável putativa e a possibilidade excepcional de simultaneidade de núcleos familiares, e seus efeitos jurídicos a partir deste reconhecimento. O estudo tem o intuito de revelar que nem sempre as possibilidades trazidas pelo legislador alcançam aos anseios da sociedade, e que tais grupos se veem obrigados a buscar o Poder Judiciário para verem seus direitos assegurados. Ainda, será abordado como este tema se comporta no Direito de Família brasileiro no que tange a jurisdição brasileira, bem como os princípios norteadores da estrutura familiar. Traz julgados que corroboram com a aceitação desse relacionamento e aponta a grande divergência de entendimentos ainda existente sobre o assunto no ordenamento jurídico brasileiro. Analisar-se-á, por fim, as questões relativas aos efeitos sucessórios, matrimoniais e alimentícios desta relação, assim como a tentativa de instituir um conceito mais amplo a família.
Palavras-chave:	Direito de família União estável putativa Sucessão Previdência Princípios constitucionais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5330
Data do documento:	21-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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