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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2023Estupro marital e os limites da autonomia da vontadeTisott, Gabriela TainaraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Aborto resultado de estupro ou ato infracional análogo ao estupro de vulnerável: um estudo comparativo de sobreposição de juízos de valores dos tribunais de segunda instânciaKobayashi, Claudia Castelo Branco ArtiagaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Uma análise do acusado e a importância da avaliação psíquica na vítimaRodrigues, Geandra FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Imposto sobre grandes fortunas : eficácia arrecadatóriaSilva, Gabrielly SantosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2023Assédio moral nas relações trabalhistasJulio, Bruno SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023A pessoa com deficiência em meio ao sistema prisional: a dupla penalização no sistema penal brasileiroMendonça, Amanda RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023As pessoas com deficiência em meio ao sistema penitenciário: a dupla penalização no sistema penal brasileiroMendonça, Amanda RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mar-2023O desvio produtivo do consumidorAlves, Elias ReisTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A benesse do acordo de não persecução penal no âmbito da desjudicialização e reintegração do investigado na vida socialChiogna, Joao PedroTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023Aplicação da lei do feminicídio no BrasilRodrigues, Carlos Eduardo LemesTrabalho de Conclusão de Curso

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