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25-Nov-2022O desmatamento ilegal: a análise da Lei 9.605/98Bastos, Rafael Helou FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Direitos humanos e o mal da tortura: o crescente aumento da tortura institucionalizada em presídios nos tempos da pandemia de Covid-19Almeida, Ana Beatriz Pinto Barbalho Monteiro deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Discussão sobre a possível revogação da lei de alienação parental: as alterações na legislação e as controvérsias da efetividade da Lei nº 12.318/2010Nascimento, Andressa GomesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de DireitoGomes, Shamara Cristina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2022O enfrentamento da discriminação homossexual em detrimento aos preceitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de DireitoOliveira, Pammella Lara de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Uso e porte de armasCosta, Gustavo Pereira Macêdo daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2022Habeas corpus - ilegalidade nas prisões e ameaças à liberdade de locomoção, segundo o entendimento dos tribunais superioresMoreira, Silas FerrazTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022A mediação como forma de empoderamento socialMoraes, Laura Chaves de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Obsolescência programada: um diagnóstico da prática abusiva à luz do direito ambiental e direito do consumidorSousa, Mateus Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Os riscos da propaganda enganosa na internetPacheco, Augusto César OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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