Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O desmatamento ilegal: a análise da Lei 9.605/98
Autor(es):	Bastos, Rafael Helou Freitas
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
Resumo:	O objetivo deste trabalho foi analisar o desmatamento ilegal no Brasil e quais as medidas necessárias para combater essa prática. A metodologia do trabalho consistiu na pesquisa bibliográfica de doutrinas, leis, artigos científicos e jurisprudências. Este trabalho mostra que o impacto ambiental causado pelo desmatamento ilegal é um grave problema para a sociedade. Com possíveis soluções para o problema citou- se a utilização da Lei no 9.605/98, o fortalecimento na atuação do IBAMA e ICMBIO, órgãos de proteção ambiental e a importante atuação da Comissão Executiva para controle do desmatamento ilegal. Nessa perspectiva, verificou-se que a atuação conjunta dos órgãos de proteção é necessária para a leal aplicação da lei e a proteção do meio ambiente.
Palavras-chave:	Desmatamento ilegal Lei de crimes ambientais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5104
Data do documento:	25-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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