PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBastos, Rafael Helou Freitaspt_BR
dc.date.accessioned2022-12-17T12:59:49Z-
dc.date.available2022-12-17T12:59:49Z-
dc.date.issued2022-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5104-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesmatamento ilegalpt_BR
dc.subjectLei de crimes ambientaispt_BR
dc.titleO desmatamento ilegal: a análise da Lei 9.605/98pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalhopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho foi analisar o desmatamento ilegal no Brasil e quais as medidas necessárias para combater essa prática. A metodologia do trabalho consistiu na pesquisa bibliográfica de doutrinas, leis, artigos científicos e jurisprudências. Este trabalho mostra que o impacto ambiental causado pelo desmatamento ilegal é um grave problema para a sociedade. Com possíveis soluções para o problema citou- se a utilização da Lei no 9.605/98, o fortalecimento na atuação do IBAMA e ICMBIO, órgãos de proteção ambiental e a importante atuação da Comissão Executiva para controle do desmatamento ilegal. Nessa perspectiva, verificou-se que a atuação conjunta dos órgãos de proteção é necessária para a leal aplicação da lei e a proteção do meio ambiente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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