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Resultado 1521-1530 de 2430.
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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Nov-2022A responsabilidade civil dos agentes de tratamento na Lei Geral de Proteção de DadosAntunes, João Pedro AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A responsabilidade civil dos genitores no abandono afetivo da proleTavares, Luenes Gabriele MeirelesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A responsabilidade civil do Estado por morte de detentos conforme a jurisprudência do STF e do STJMonteiro, Victor Hugo de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Responsabilidade civil: responsabilização do Estado por erro judicialCosta, Gabriel CastroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Sistema penitenciário e desafios da ressocializaçãoBorges, Kenyele Naves GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O sistema de aplicação de pena no Brasil: o falido cárcere nacionalBezerra, Pedro Paulo DamascenoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022Sistema prisional e a instabilidade na destinação de recursos orçamentáriosViana, Manuella MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Sistema penitenciário brasileiro direitos e garantias e os efeitos da pandemia do Covid-19Vieira, Luana Natyelly CorreiaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Taxação das grandes fortunasBarbosa, Pablo RanieryTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2023Teletrabalho e a importância da aplicação do direito nas diversas modalidades de trabalho virtualSousa, Pedro Lucas Silva deTrabalho de Conclusão de Curso

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