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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Mai-2023Guarda compartilhada: princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteAmaral, Jullyane OdaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Federalismo fiscal à brasileira: contribuições sociais como instrumento de desvirtuamento ao pacto cooperativoAssunção, Matheus Henrique da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Análise comparada da Lei 8009/90 e do novo projeto de Lei 4188/21 sobre impenhorabilidade do bem de famíliaOliveira, Jade Adrielly Ledra deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Desjudicialização no direito sucessório com ênfase no inventário extrajudicialMendes, Tallis D'lucas WercelensTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023O voto obrigatório na visão do estado democrático de direito: a restrição da liberdade do brasileiroOliveira, Guilherme da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Abandono digital e a responsabilidade dos pais por atos praticados pelos filhos menoresTeodoro, PatriciaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023A evolução cibernética e a falta de punibilidade célere dos crimes digitais: crimes digitais na plataforma WhatsappDias, Paulo Eduardo LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023A importunação sexual em detrimento do sexo feminino no transporte público no BrasilReis, Natália Iraina dosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Filiação socioafetiva e seus reflexos na herançaCavalcante, Thalyta LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentesSantana, Quesia RabeloTrabalho de Conclusão de Curso

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