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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Nov-2023Milícia no Brasil: aspectos sociais, criminais e processuaisRibeiro Junior, Claudio AntonioTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O princípio da dignidade humana em sua dimensão ambiental: um novo paradigma jurídico biocêntrico de direitos da natureza ou pachamamaCruz, Gabriele Luiza Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Controle da atividade policial: a influência do uso de câmeras pelos agentes policiais no exercício de suas atribuiçõesSilva, Paulo Fernando Da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Stalking: tipificação no código penal brasileiroRamos, Ilana CostaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023IPTU Goiânia: irregularidades do novo código tributário municipalTofoli, Letícia CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Limites à liberdade de expressão: uma análise sob a perspectiva das redes sociais.Teles, Lara RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023O combate à violência contra os animais no Brasil: a legislação penalRibeiro, Victor CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Tribunal do júri no Brasil análise sobre a influência da mídia no julgamentoLima, Yasmim RochaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Revenge porn: o crime virtual de pornografia de vingança e suas consequências penais no BrasilOliveira, Victor Souza DeTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023A memória no Processo Penal Brasileiro: um estudo acerca da falibilidade da prova testemunhalTavares, Bruna Braga MendanhaTrabalho de Conclusão de Curso

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