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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Nov-2022O contrato de trabalho intermitenteSilva, Wanderson Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022A eficácia da arbitragem nos contratos de compra e venda de loteamentos urbanosSilva, Eduarda Caroline daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2022O princípio da dignidade da pessoa humana: critério de efetivação da ordem constitucionalAlves, Dafanny MeirelesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022A cobrança de ICMS sobre o fornecimento elétrico: do fato gerador às alíquotas e hipóteses de incidênciaTavares, Maria Fernanda MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Estudo social, jurídico e religioso do aborto no Brasil contemporâneoLago, Julio JacobinaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022Usucapião extrajudicial: uma análise do fenômeno da desjudilização e o procedimento prático do institutoSouza, Talles Henrique Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Mediação e conciliação no direito de famíliaDantas, Lucas Gabriel Gonzaga FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022A utilização do estatuto do torcedor no combate as condutas delituosas das torcidas organizadasRosa Neto, Hercules DiasTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022A privatização do sistema prisional brasileiro: implicações da terceirização dos presídiosTorres, Lucas Felipe Sousa LimaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022As consequências da alienação parental e a efetividade da indenizaçãoSilva, Taynah SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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