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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Nov-2022A mitigação do princípio da imutabilidade do nome civil das pessoas naturais no ordenamento jurídico brasileiroFenelon, Cecília LageTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022Violência contra a mulher: uma análise à luz do direito sobre a violência psicológica enfrentada por mulheres brasileirasRocha, Karoline Vitória OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2022O assédio moral e sexual contra a mulher na segurança pública e forças armadasSilva, Barbara CorreiaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Pensão por morte como direito devido ao menor sob guardaSilva, Gabriel Augusto Batista daTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022A violência contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia: a atuação do estado, da família e da sociedade diante dessa problemáticaCarvalho, Danyelly Francisco deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A prática da pedofilia no direito penal brasileiro e no Estatuto da Criança e do AdolescenteBerti, Larissa de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2022A legitimidade do empresário rural para pedido de recuperação judicial: análise lei no 14.112\2020 que altera Lei n. 11.101\2005Santos, Jheymilla Silva dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A Lei Maria da Penha e suas implicações no contrato de trabalho da mulher vítima de violência domésticaRodrigues, Letícia de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Lei Geral de Proteção de Dados: responsabilidades cíveis e criminaisCarvalho, Felipe VasconcelosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2022Mediação na resolução dos conflitos familiares: uma reflexão sobre a prática no Estado de GoiásFernandes, Itailana BuenoTrabalho de Conclusão de Curso

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