Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violência contra a mulher: uma análise à luz do direito sobre a violência psicológica enfrentada por mulheres brasileiras
Autor(es):	Rocha, Karoline Vitória Oliveira
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	Este artigo, de natureza teórica, tem como tema: A violência Contra a Mulher, tendo como objetivo uma análise à luz do direito sobre a violência psicológica enfrentada por mulheres brasileiras. Apesar da existência da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340 de 2006) conceituar em seu artigo 7o a Violência Psicológica, não trazia uma sanção penal para o crime em especifico. Através do método de pesquisas teóricas e dedutivas. Nesse sentido, discute-se a importância da criação da Lei no 14.188 de 2021 e inclusão do Artigo 147-B no Código Penal Brasileiro. Assim sendo, o artigo faz uma comparação entrei a Lei no 11.340 de 2006, Lei no 14.188 de 2021 e Artigo 147-B, traz as principais diferenças, explica a finalidade da criação desta, bem como as alterações no Código Penal Brasileiro.
Palavras-chave:	Mulher Violência Lei nº 11.340/2006 Lei nº 14.188 de 2021 Artigo 147-B Violência psicológica
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4482
Data do documento:	17-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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