PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRocha, Karoline Vitória Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-29T13:44:53Z-
dc.date.available2022-06-29T13:44:53Z-
dc.date.issued2022-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4482-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectLei nº 11.340/2006pt_BR
dc.subjectLei nº 14.188 de 2021pt_BR
dc.subjectArtigo 147-Bpt_BR
dc.subjectViolência psicológicapt_BR
dc.titleViolência contra a mulher: uma análise à luz do direito sobre a violência psicológica enfrentada por mulheres brasileiraspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee2Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.description.resumoEste artigo, de natureza teórica, tem como tema: A violência Contra a Mulher, tendo como objetivo uma análise à luz do direito sobre a violência psicológica enfrentada por mulheres brasileiras. Apesar da existência da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340 de 2006) conceituar em seu artigo 7o a Violência Psicológica, não trazia uma sanção penal para o crime em especifico. Através do método de pesquisas teóricas e dedutivas. Nesse sentido, discute-se a importância da criação da Lei no 14.188 de 2021 e inclusão do Artigo 147-B no Código Penal Brasileiro. Assim sendo, o artigo faz uma comparação entrei a Lei no 11.340 de 2006, Lei no 14.188 de 2021 e Artigo 147-B, traz as principais diferenças, explica a finalidade da criação desta, bem como as alterações no Código Penal Brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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