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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4482
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Rocha, Karoline Vitória Oliveira | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-29T13:44:53Z | - |
dc.date.available | 2022-06-29T13:44:53Z | - |
dc.date.issued | 2022-05-17 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4482 | - |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Mulher | pt_BR |
dc.subject | Violência | pt_BR |
dc.subject | Lei nº 11.340/2006 | pt_BR |
dc.subject | Lei nº 14.188 de 2021 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 147-B | pt_BR |
dc.subject | Violência psicológica | pt_BR |
dc.title | Violência contra a mulher: uma análise à luz do direito sobre a violência psicológica enfrentada por mulheres brasileiras | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Moi, Fernanda de Paula Ferreira | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9605188472577977 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Moi, Fernanda de Paula Ferreira | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9605188472577977 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Bernardes, Marcelo Di Rezende | - |
dc.description.resumo | Este artigo, de natureza teórica, tem como tema: A violência Contra a Mulher, tendo como objetivo uma análise à luz do direito sobre a violência psicológica enfrentada por mulheres brasileiras. Apesar da existência da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340 de 2006) conceituar em seu artigo 7o a Violência Psicológica, não trazia uma sanção penal para o crime em especifico. Através do método de pesquisas teóricas e dedutivas. Nesse sentido, discute-se a importância da criação da Lei no 14.188 de 2021 e inclusão do Artigo 147-B no Código Penal Brasileiro. Assim sendo, o artigo faz uma comparação entrei a Lei no 11.340 de 2006, Lei no 14.188 de 2021 e Artigo 147-B, traz as principais diferenças, explica a finalidade da criação desta, bem como as alterações no Código Penal Brasileiro. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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