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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Abr-2023As dificuldades do sistema carcerário brasileiro no tratamento de pessoas trans e travestis: uma análise das legislações e direitos ligados a essa comunidadeGonçalves, Arthur OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Inquérito policial e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesaAlves, Giovana Monteiro BelemTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023A publicidade abusiva e enganosa brasileira dirigida ao público infantilRodrigues, Natália PeresTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A discriminação racial quanto a mulher negra no mercado de trabalhoSantos, Mariana Fernandes dosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A representação feminina na política como forma de equidade de participação nas decisões de políticas públicasSilva, Eduardo de MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Crime de perseguição (stalking) nova LEI nº 14.132, de 31 de março de 2021Gonçalves, Ana Carolyne MatosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A atual responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador frente aos acidentes de trabalho no Brasil.Martins, Matheus Hamu Bandeira CastroTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A lei 13.509/2017 e o caso Klara CastanhoSousa, Letícia Alves DeTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A relação socioafetiva diante da atribuição da paternidade pelo exame de DNA negativo e seus efeitosNascimento, Mariana GomesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023O agronegócio e o produtor rural frente ao direito brasileiro: uma análise sobre a lei nº 13.986, de 07 de abril de 2020Vilela, João Gabriel FagundesTrabalho de Conclusão de Curso

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