PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As dificuldades do sistema carcerário brasileiro no tratamento de pessoas trans e travestis: uma análise das legislações e direitos ligados a essa comunidade
Título(s) alternativo(s): The difficulties of the Brazilian prison system in the treatment of trans and transvestites: an analysis of the laws and rights related to this community
Autor(es): Gonçalves, Arthur Oliveira
Primeiro Orientador: Santos, Caroline Regina dos
metadata.dc.contributor.referee1: Tavares Neto, José Querino
Resumo: O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, e entre elas, há uma parcela significativa de pessoas trans e travestis. No entanto, o sistema carcerário brasileiro enfrenta sérias dificuldades para lidar com essa comunidade, que é frequentemente exposta a violências físicas e psicológicas, bem como à violação de seus direitos mais básicos. O objetivo deste artigo é analisar as dificuldades do sistema carcerário brasileiro no tratamento de pessoas trans e travestis, bem como as legislações e direitos ligados a essa comunidade. Para alcançar este objetivo, foram realizadas pesquisas bibliográficas e análises documentais de legislações, resoluções e normativas que abordam a questão do tratamento de pessoas trans e travestis no sistema carcerário brasileiro. A partir disso, foi possível verificar que, embora haja dispositivos legais específicos para proteger essa comunidade, eles são frequentemente ignorados ou descumpridos pelos órgãos responsáveis.Os resultados indicam que as principais dificuldades enfrentadas pelas pessoas trans e travestis no sistema carcerário brasileiro estão relacionadas à falta de políticas públicas específicas para essa comunidade, à falta de treinamento adequado para os agentes penitenciários, à falta de espaços separados por gênero e à falta de acesso a serviços de saúde especializados. Além disso, a violência contra essa comunidade é uma realidade presente nos presídios brasileiros, e muitas vezes são praticadas pelos próprios agentes penitenciários. Conclui-se que é urgente a necessidade de políticas públicas específicas para a proteção das pessoas trans e travestis no sistema carcerário brasileiro, bem como a necessidade de capacitação dos agentes penitenciários para o tratamento adequado dessa comunidade. Além disso, é fundamental o cumprimento das legislações e dos direitos ligados a essa comunidade, a fim de garantir a sua proteção e segurança no sistema carcerário.
Abstract: Brazil has one of the largest prison populations in the world, and among them, there is a significant portion of trans and travesti people. However, the Brazilian prison system faces serious difficulties in dealing with this community, which is often exposed to physical and psychological violence, as well as the violation of their most basic rights. The aim of this article is to analyze the difficulties of the Brazilian prison system in treating trans and travesti people, as well as the legislation and rights related to this community. To achieve this objective, bibliographic research and documentary analysis of legislation, resolutions, and norms that address the issue of treating trans and travesti people in the Brazilian prison system were carried out. From this, it was possible to verify that, although there are specific legal provisions to protect this community, they are often ignored or not complied with by the responsible agencies. The results indicate that the main difficulties faced by trans and travesti people in the Brazilian prison system are related to the lack of specific public policies for this community, the lack of adequate training for prison agents, the lack of gender-separated spaces, and the lack of access to specialized health services. Furthermore, violence against this community is a present reality in Brazilian prisons and is often perpetrated by prison agents themselves. It is concluded that there is an urgent need for specific public policies to protect trans and travesti people in the Brazilian prison system, as well as the need for training for prison agents in the appropriate treatment of this community. In addition, compliance with legislation and rights related to this community is essential to ensure their protection and safety in the prison system.
Palavras-chave: Sistema carcerário
Pessoas trans
Travestis
Direitos
Legislação
Prison system
Trans people
Transvestites
Rights
Legislation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6414
Data do documento: 15-Abr-2023
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