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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Nov-2022A responsabilidade civil dos agentes de tratamento na Lei Geral de Proteção de DadosAntunes, João Pedro AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Direito high tech as novas tecnologias e o mundo do direitoMorais, Hugo Sergio SalomãoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022A inconstitucionalidade da execução antecipada da pena no tribunal do júriGuimarães, Vítor BrasilTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A Nova Lei de Abuso de Autoridade como instrumento de proteção contra o estado arbitrárioEstrela, Waldemberg Filho de SáTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Os limites do tratamento de dados pelo poder público: serviço público online, portal gov.br e o cadastro base do cidadão (CBC)Lima, Marialuiza FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Enfrentamento à violência contra as mulheres: os desafios das políticas públicasBarros, Antonio de Paula GalvãoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A responsabilidade civil do estado em decorrência de prisões provisórias lícitas e a possibilidade de aplicação do art. 630 do Código de Processo PenalBispo, Victor Matheus AssisTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A evolução das obrigações tributárias no ordenamento jurídico brasileiro a partir da análise do recurso extraordinário 574.706Carvalho, Caio Henrique PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A Covid-19 e o direito do trabalho: medidas implantadas, impactos e perspectivasBarros, Lucas Chuc Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Maus - tratos aos animais domésticos à luz da legislação brasileiraScariot, Amanda Dáphine Dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso

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