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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jun-2021O alcance da Lei Maria da Penha às mulheres que vivem em zonas ruraisLourenço, Lays Torlay Da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020O Instituto da Colaboração Premiada sob a ótica da Eficácia PunitivaAmorim, Jaison de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021O reconhecimento fotográfico e sua (in) suficiência de prova no ordenamento jurídico brasileiroGomes, Alessandra QuintinoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise do artigo 225 do Código Penal e a alteração realizada pela Lei nº. 13.718/2018Silva, Jenifer Hana PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021Tutela difusa da execução penal no ordenamento jurídico brasileiro: o trabalho como principal medida de reintegração social do ressocializandoCardoso, Victória CalaçaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A liberdade de expressão e a sua relativização em tempos de crise sanitária (Covid-19)Mendes, Daniel MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O acordo de não persecução penal como instituto da justiça penal consensual: uma análise sobre a possibilidade de aplicação retroativaRodrigues, Ana Luíza ValcacerTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020Estado, polícia penal e o apenadoXavier, Fabio FerrazTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Sindicato do crime: a ascensão das facções criminosas e a falência da segurança pública no BrasilSilva, Ana Flávia dos Santos eTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Armas e legítima defesa: a questão das armas e seu uso na efetivação do instituto penal da legítima defesaAmorim, Guilherme Luiz ReisTrabalho de Conclusão de Curso

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