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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1301
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Estado, polícia penal e o apenado |
Autor(es): | Xavier, Fabio Ferraz |
Primeiro Orientador: | Martins, Carmen da Silva |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Sérgio Luis Oliveira dos |
Resumo: | O Sistema prisional brasileiro é um tema bastante importante está ligado ao Direito Penal, que é um ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo poder legislativo para reprimir os delitos, impondo penas e sanções de modo que preservam a sociedade. É abordado na mídia através de rebeliões, fuga ou falta de vagas nos presídios, que é a chamada superlotação. A superlotação das celas, a precariedade e sua insalubridade que tornam as prisões mais propícias a contágios e proliferação de doenças é um dos grandes problemas enfrentados no sistema carcerário. Nesse sentido, percebe-se que ele possui poucos fatores que possam leva-lo a reabilitar e ressocializar o criminoso. A legislação processual pátria brasileira (LEP) tem como finalidade fazer com que o preso volta para a sociedade com dignidade e tenha chance de nova vida. Logo, a ressocialização do preso significa torna-lo hábito a conviver em sociedade com os mesmo direitos e deveres de qualquer outro cidadão. Desta forma, este trabalho monográfico estabelece como questão central estudar a Lei de Execução Penal brasileira questionando se é possível ou não a ressocialização do preso. Nesse diapasão, o objetivo estabelecido para o presente estudo acadêmico é analisar a lei como um todo com base na realidade que vivemos hoje dentro dos sistemas penitenciários. |
Palavras-chave: | Ressocialização Superlotação Sistema penitenciário |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1301 |
Data do documento: | 30-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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