Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Estado, polícia penal e o apenado
Autor(es):	Xavier, Fabio Ferraz
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Sérgio Luis Oliveira dos
Resumo:	O Sistema prisional brasileiro é um tema bastante importante está ligado ao Direito Penal, que é um ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo poder legislativo para reprimir os delitos, impondo penas e sanções de modo que preservam a sociedade. É abordado na mídia através de rebeliões, fuga ou falta de vagas nos presídios, que é a chamada superlotação. A superlotação das celas, a precariedade e sua insalubridade que tornam as prisões mais propícias a contágios e proliferação de doenças é um dos grandes problemas enfrentados no sistema carcerário. Nesse sentido, percebe-se que ele possui poucos fatores que possam leva-lo a reabilitar e ressocializar o criminoso. A legislação processual pátria brasileira (LEP) tem como finalidade fazer com que o preso volta para a sociedade com dignidade e tenha chance de nova vida. Logo, a ressocialização do preso significa torna-lo hábito a conviver em sociedade com os mesmo direitos e deveres de qualquer outro cidadão. Desta forma, este trabalho monográfico estabelece como questão central estudar a Lei de Execução Penal brasileira questionando se é possível ou não a ressocialização do preso. Nesse diapasão, o objetivo estabelecido para o presente estudo acadêmico é analisar a lei como um todo com base na realidade que vivemos hoje dentro dos sistemas penitenciários.
Palavras-chave:	Ressocialização Superlotação Sistema penitenciário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1301
Data do documento:	30-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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